"Os
direitos de autor versam sobre as
obras literárias, artísticas e científicas, assim como sobre os programas de computador.
Os direitos conexos, também conhecidos como análogos, vizinhos, ou afins protegem os artistas, intérpretes e executantes, os produtores de fonogramas e os organismos de radiodifusão."
"Destaque-se ainda que
a proteção não abrange o suporte material, mas tão somente o conteúdo imaterial da criação. Ou seja, não se protege o papel em que é impresso o livro ou a tinta de impressão (...)."
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