Combate à Pirataria
A IGAC na sua ação de combate à pirataria a IGAC assegura :
- O cumprimento da legislação sobre espetáculos de natureza artística, nomeadamente através de ações de caráter fiscalizador e informativo
- O cumprimento da legislação referente a direitos de autor e conexos, designadamente no combate à fraude em matéria fonográfica e videográfica
- O cumprimento da legislação sobre direito de autor e direitos conexos;
http://www.igac.pt/
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